Agora vem a público a informação de que muitos prédios públicos de Porto Alegre funcionam sem “habitese” há mais de 20 anos. Seria isso possível na área privada? Claro que não. Por que o Estado exige e ele próprio não cumpre suas exigências? Que respaldo legal – e moral – terá para pedir ao cidadão comum o cumprimento rigoroso da lei?
O homem comum e sua empresa comum não podem dever ao Estado, sob pena de severas providências altamente constrangedoras, mas o Estado deve às empresas e às pessoas sem o menor pudor. Mas, afinal, quem é o responsável por tal descalabro? É o governo – sem dúvida – o representante oficial administrativo/gerencial das instituições estatais. E governo, entenda-se, é o conjunto dos executivos (união, estados, municípios) legislativos (Câmara, assembléias, câmaras), Judiciário (primeira instância até corte suprema) e Ministério Público com suas vastas atribuições. Tudo isso é Governo que, por sua vez, fala pelo Estado – que, enfim, somos todos nós.
Mas, convenhamos, a fórmula na prática está cheia de vícios graves.
Quem nos defende do Estado?
Quem nos socorre do Governo?
A alienação ou a revolução?
A ação, a omissão ou a saturação?
Quem? Você decide!... Decide?
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