“Amigo Pacase.”
“Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela maneira encantadora e apaixonada como produzes teus escritos. Em segundo lugar, congratulo-o por um texto em especial, aquele em que versas brilhantemente acerca do voto obrigatório. Apesar de ter considerado o mesmo bem posicionado e com argumentos convincentes, com datíssima vênia, gostaria de contrarrazoá-lo. O voto, per si, não deveria ser obrigatório, posto que é uma faculdade (trata-se de um direito subjetivo) atribuída, pelo ordenamento jurídico, aos sujeitos, no caso cidadãos. Sendo faculdade, logo, é opcional. Entrementes, há fatores, dentre vários, que, sem a compulsoriedade do voto, põem em risco a democracia, como a falta de legitimidade de um governo eleito por poucos e a ausência da representatividade no mesmo. Ao primeiro chegamos através de uma inferência simples, se numa determinada população temos 50 pessoas aptas a votar e somente 30 sufragam, com 16 votos teremos a maioria necessária para escolher um mandatário; aí, depois de algum tempo o governante eleito por esses 16 cidadãos começa a perder força política, ao passo que, os vinte que não sufragaram juntam-se aos 14 derrotados para questionar a legitimidade (e teriam eles legitimidade para tanto? Sim, pois abdicaram do direito de votar, não de todos os direitos políticos... e, como diria Locke, “o povo tem o direito de rebelar-se – tomando as armas, se necessário – para colocar o governo nas mãos de quem o exerça em consonância com os fins para os quais o primeiro governo fora constituído”), levando, invariavelmente, a uma instabilidade institucional. No que tange à representatividade, esta visa garantir que todos os cidadãos sejam representados por grupos políticos com os quais possuem afinidade. Porém, se não voto, não serei representado, ainda que possa reivindicar a ilegitimidade de qualquer governo (algo contraditório, mas permitido). Outrossim, muitos, da adoção da faculdade do sufrágio, sentir-se-iam desestimulados a participar do processo político. Por certo, Seu Pacase, compreendo sua posição, uma vez que, ao abrigar todos os eleitores a exercerem tal mister, faz-se com que aqueles mais atentos aos fatos políticos influenciem ou, pior, deturpem a opinião e, por conseguinte, o tão sagrado voto dos cidadãos. Ademais, os que se sentem obrigados a votar sem o senso de dever cívico, o fazem sem sopesar as propostas dos candidatos, fazendo concessões às suas torpezas. Sabemos, que se extinto fosse o voto compulsório no Brasil, aqueles que não o depositaram na urna não se sentiriam permitidos a duvidar do governo”.
Um cordial abraço,
Guilherme Weber.
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